Videomonitoramento: invasão de privacidade ou mais segurança no trânsito?

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Autor: Rodrigo Ramalho
Texto original: polotransitoseguro.com

A Resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza o uso de câmeras para fiscalização de infrações. Segundo a nova legislação o condutor deve ser informado que a infração foi flagrada através de fiscalização remota.

A evolução das tecnologias de radares utilizadas no Brasil

Depois do aperfeiçoamento dos sistemas de radares nas últimas décadas, agora temos o videomonitoramento com câmeras de alta capacidade que flagram diversos tipos de infrações.

Altíssima resolução

Conhecidas como câmeras Speed Dome, os equipamentos têm alcance em um raio de 300 metros em alta qualidade, podendo chegar até 400. A transmissão é de alta resolução, com dois megas (megabyte). Consegue identificar placas de veículos e pode fornecer imagens para sistemas de reconhecimentos de placas.

Especialistas apoiam a fiscalização remota em Salvador

Em entrevista ao jornal Correio da Bahia os especialistas Rodrigo Ramalho responsável técnico do Programa de Prevenção de Acidentes de Trânsito GT CIPA POLO, e a arquiteta Cristina Aragón falam sobre a importância do videomonitoramento para a segurança do trânsito em Salvador.

Para Cristina Aragón, a medida traz benefícios. “Eu acho que a fiscalização sempre é positiva. A gente tem que ter fiscalização para garantir a segurança no trânsito, porque a gente tem um histórico em que infração e violência no trânsito estão extremamente relacionadas”, disse.

Ela acredita que o videomonitoramento esteja até menos suscetível a brechas para contestação. “Tem até menos brecha do que a ação humana, que é a palavra de um contra a do outro. O vídeo é uma prova. Só é preciso ter cuidado com os casos de carros clonados”, completou.

O consultor e educador em trânsito Rodrigo Ramalho acredita que a ferramenta irá ajudar bastante na fiscalização, mas também criará uma nova categoria de problema a ser enfrentado pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari): “Todas as vezes que a gente cria uma nova legislação, cria uma brecha. E sempre vai encontrar uma nova defesa”.

Para ele, é preciso criar, junto com o monitoramento, uma campanha de conscientização. “Ser monitorado não é uma invasão de privacidade. É uma melhoria para que todos estejam seguros. As pessoas precisam entender que uma infração cometida é um acidente que não aconteceu”, disse Ramalho.

EXEMPLOS DE INFRAÇÕES QUE AS CÂMERAS PODEM FLAGRAR

Motorista ao celular;
Falta do cinto de segurança;
“Roubadinhas”;
Estacionamentos em locais proibidos;
Falta de capacete;
Seguir veículos de urgência.

Câmeras flagram quase 400 infrações cometidas em apenas uma hora de vídeo em SP

Os motoristas de São Paulo receberam em 2013 cerca de uma multa de trânsito a cada três segundos, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O Viver SP colocou uma câmera em uma das avenidas mais movimentadas de São Paulo e flagrou 439 infrações de trânsito em um trecho com cerca de 50 metros, em apenas 1 hora, o que representa uma média de sete irregularidades por minuto. Apesar do número de infrações detectadas, algumas foram impossíveis de contabilizar, como utilização de cinto de segurança, excesso de velocidade ou uso de celular ao volante.

A infração mais cometida durante o período de gravação foi a de utilização do corredor de ônibus por veículos de passeio e motos. Como a filmagem ocorreu entre 17h e 18h de um dia útil, o tráfego de táxis também era proibido. Ao todo, foram flagradas 343 infrações desse tipo, considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT).

O segundo grupo de infrações mais cometidas foi praticada por motoristas que atravessaram a marca de canalização de que divide as pistas, que também é chamada de faixa zebrada. Segundo o CBT, essa infração é gravíssima e se equipara ao tráfego de veículos em calçadas, passarelas, ciclovias e jardins. A multa aplicada é de R$ 574,60 e o motorista perde 7 pontos na carteira de motorista.

Fontes:

Resolução 532 Conselho Nacional de Trânsito;
Portal de notícias Terra;
Jornal Correio da Bahia;
Vejasp.com

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